DECRETO N° 34.442, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto a Diretoria de Normas de Uso e Ocupação do Solo, da Subsecretaria de Controle Urbano, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criada na Subsecretaria de Controle Urbano, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas:
I - na DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
1.1 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO SUBSOLO
II - na DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS
1 GERÊNCIA DE PADRÕES URBANÍSTICOS
1.1 NÚCLEO DE PESQUISAS E PADRÕES URBANÍSTICOS
1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO
Art. 3º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Brasília, 12 de junho de 2013.
125° da República e 54° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3°, do Decreto nº 34.442, de 12 de junho de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO - DIRETORIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO USO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO - DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - Assessor Técnico, DFA-10, 01
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4°, do Decreto nº 34.442, de 12 de junho de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial - CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO - DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTU RA URBANA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO SUBSOLO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS - GERÊNCIA DE PADRÕES URBANÍSTICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PESQUISAS E PADRÕES URBANÍSTICOS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1 de 13/06/2013 p. 23, col. 1