DECRETO N° 34.435, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Fica criada no Gabinete, da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas:
I - Gerência de Documentação, Arquivo e Protocolo;
Art. 2° Ficam extintos, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
AGNELO QUEIROZ
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º do Decreto nº 34.435, de 10 de junho de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIARIOS - DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFIACA E TOPOGRAFICA - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01.
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 34.435, de 10 de junho de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA- 10, 01 - ASSESSORIA - Chefe, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1 de 11/06/2013 p. 4, col. 2