DECRETO Nº 34.434, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 29.620.510,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 060.001.030/2013, 060.001.031/2013, 060.001.032/2013, 060.001.033/2013, 070.000.066/2013, 196.000.057/2013, 110.000.166/2013 e 380.000.530/2008,
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 29.620.510,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e dez reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior proveniente de recursos dos Convênios nº 03/2011 – MMA/ ANA – SEAGRI/GDF, nº 091/2006 – MTE/SPPE/PROJOVEM – SETRB/GDF, do Contrato de Repasse nº 0227.247-63/2007 – Ministério das Cidades/CEF – SO/GDF e das fontes 338 e 420.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de junho de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1 de 11/06/2013 p. 4, col. 1