SINJ-DF

LEI Nº 5.724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Deficiente Visual

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Deficiente Visual, a ser realizado anualmente no dia 13 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1 de 13/10/2016 p. 1, col. 2