DECRETO Nº 34.402, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.068.183,00 (quinze milhões, sessenta e oito mil, cento e oitenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 072.000.149/2013, 393.000.044/2013, 050.000.446/2013, 430.000.287/2013, 220.000.417/2013, 193.000.135/2013, 002.000.349/2013, 380.001.235/2013 e 060.003.871/2013,
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 15.068.183,00 (quinze milhões, sessenta e oito mil, cento e oitenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos IV, V e VI.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II e III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 27/05/2013 p. 6, col. 2