DECRETO Nº 34.383, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Altera o Decreto nº 33.267, de 17 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de maio de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Governador
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 34.383, de 21 de maio de 2013.)
ÓRGÃO/UNIDADE/ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO – DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL - Gerente - DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - Chefe - DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO - Chefe - DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico-DFA-10, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Assessor Técnico, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA - Chefe, DFG-12, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 34.383, de 21 de maio de 2013.)
ÓRGÃO/UNIDADE/ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 06 – COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DANOS E PROCEDIMENTO DISCIPLINAR- Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - NÚCLEO DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1 de 22/05/2013 p. 2, col. 2