DECRETO N° 5.496 DE 26 DE SETEMBRO DE 1980
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item II, e 5º, do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1° - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoaldo Distrito Federal - Parte referente à Secretaria do Governo do Distrito Federal, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função com Comissão ali indicada.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 26 de setembro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
(Republicado por haver saído incompleto no DODF de l/10/80, pag.l)
Decreto nº 5.496, de 26 de Setembro de 1980
grupo-deireção e assitência intermediarias
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1, 2 e 3 de 01/10/1980 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1, 2 e 3 de 06/10/1980 p. 1, col. 1