DECRETO Nº 34.353, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1 de 10/05/2013 p. 1, col. 2