DECRETO Nº 34.283, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
Extingue e cria cargos que especifi ca, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.
Art. 2º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, na Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.
Art. 3º Fica criado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 34.234, de 25 de março de 2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
Retificado no DODF nº 92, de 07/05/2013, pág. 13.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1 de 16/04/2013 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 07/05/2013 p. 13, col. 1