DECRETO Nº 34.336, DE 02 DE MAIO DE 2013.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aos seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assessor Técnico, da Diretoria de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07 de Assessor Técnico, da Ouvidoria da Saúde;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assessor Técnico, da Diretoria de Abastecimento, da Subsecretaria de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assessor Técnico, da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições, da Subsecretaria de Administração Geral;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07 de Assessor Técnico, do Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 34.105, de 14 de janeiro de 2013, Decreto nº 34.107, de 15 de janeiro de 2013 e Decreto nº 34.274, de 10 de abril de 2013.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, 08 (oito) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 90, seção 1 de 03/05/2013 p. 4, col. 1