DECRETO N° 5.482 DE 24 DE S ETEMBRO DE 1980

Aprova a planta do Setor que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 000.505/80,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovada a planta EQ-N PR. 150/1 que cria o lote "D", destinado a Unidade de Saúde, no Setor de Entrequadras Norte 208/408 - RA I.

Art. 2° - Fica suprimido o lote PL 3 da Superquadra Norte 407, constante da planta PLL-Nordeste PR. 18/1 - RA I.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, em 24 de setembro de 1980

92° da República e 21° de Brasília

AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183, seção 1, 2 e 3 de 24/09/1980 p. 3, col. 2