DECRETO Nº 49.149, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00001704/2026-72, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os cargos abaixo especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 11000045, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral; e
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01400338, de Assessor Técnico, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Secretaria Adjunta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 18/08/2026 p. 1, col. 1