SINJ-DF

LEI Nº 4.617, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Evandro Garla)

Institui o Dia da Consciência Jovem

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Consciência Jovem, a ser celebrado, anualmente, no último domingo do mês de abril.

Parágrafo único. No ensejo da celebração de que trata esta Lei, deverá ser priorizada ampla discussão a respeito de juventude, educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 2011

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1 de 26/08/2011 p. 1, col. 2