DECRETO Nº 5.462 DE 12 DE SETEMBRO DE 1980
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil cruzeiros) ,à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.8º , Item I,da Lei n° 6.737,de 05 de dezembro de 1979, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 271.114/80,
Art. 1º - Fica aberto ao Instituto de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100 00000 (um milhão e cem mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.100.000 00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43,§ 1º item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias que se seguem:
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
00 - 3.1 3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.041.000,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado 59.000,00 [
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 12 de setembro de 1980
92º da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 12/09/1980 p. 6, col. 1