DECRETO Nº 34.237, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
Aprova projeto de alteração viária no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES e na alça de acesso à Avenida JK, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo 390.000.507/2011,
Art. 1º Fica aprovado o projeto urbanístico de alteração viária no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, na Região Administrativa de Brasília – RA I, com alargamento de via pública em frente ao Lote 4/5 e implantação de faixa de aceleração no final da alça de acesso à Avenida JK, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 036/11 e no Memorial Descritivo MDE 036/11.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de março de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1 de 26/03/2013 p. 4, col. 1