DECRETO N° 5.456 DE 11 DE SETEMBRO DE 1980
Institui o Dia do Pioneiro de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e
CONSIDERANDO que Brasília deve um preito de permanente reconhecimento aos pioneiros que a construíram e a todos aqueles que se bateram pela sua definitiva consolidação;
CONSIDERANDO que muitos deles já faleceram e aqui foram sepultados, incluindo-se entre estes o ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira;
CONSIDERANDO que cumpre conservar viva para a Posteridade a memória dos fatos e das pessoas que fizeram a História da Nova Capital do Brasil,
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Pioneiro de Brasília, a ser comemorado, anualmente, a 12 de setembro.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de setembro de 1980
92º da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 12/09/1980 p. 1, col. 1