DECRETO Nº 5.455 DE 11 DE SETEMBRO DE 1980
Cria Grupo de Trabalho para apresentar estudos de reformulação do Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere n inciso ll, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960.
Ar t. 1º - Fica criado um Grupo de Trabalho integrado por ALMIRO GERIN DE AMORIM, Consultor Jurídico do Governador do Distrito Federal. HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA, Assessora da Coordenação do Sistema de Modernização Administrativa da Secretaria do Governo. ANGÉLICA DE MAGALHÃES HUGUENEY, Secretária Executiva do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, e CELINA ROMAGNOLLI DANTAS, Chefe do Núcleo de Diagnose do IDR.para, sob a presidência do primeiro, apresentar esludos de reformulação do Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Distrito Federal, 11 de setembro de 1980
92º da República e 21º de Brasilia
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 11/09/1980 p. 3, col. 2