INSTRUÇÃO Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, substituto, usando de suas atribuições conferidas nos artigos 79, Incisos III e XIX, aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, e em cumprimento aos artigos 3º, incisos I, II, VI, VIII e IX, 4º, inciso II, 5º, inciso II, 14, inciso VI, 15, inciso IV e 17, incisos I e II, da Lei nº 4.566, de 04 de maio de 2011, e ao artigo 21, incisos I, II e III, c/c o artigo 29, I e IV, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º O Artigo 1º da Instrução nº 26, de 08 de fevereiro de 2012, publicado no DODF nº 31, de 10 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Fica instituída a faixa exclusiva para ônibus na rodovia DF-075 (Estrada Parque Núcleo Bandeirante), nos dois sentidos, pelo período diário de 24 horas, nos dias úteis;”
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1 de 15/03/2013 p. 47, col. 2