SINJ-DF

LEI Nº 5.075, DE 11 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Desbravador

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Desbravador, a ser comemorado no último sábado do mês de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 13/03/2013 p. 3, col. 2