SINJ-DF

LEI Nº 5.072, DE 11 DE MARÇO DE 2013.

(Autoria do Projeto: Deputado Evandro Garla)

Institui a Semana de Conscientização da Artrite e da Artrose e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização da Artrite e da Artrose, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro.

Art. 2º Na Semana de Conscientização da Artrite e da Artrose, serão realizados seminários, congressos, peças teatrais e palestras em escolas, clubes, associações ou em outras entidades que se disponham a cooperar com a temática, no intuito de envolver toda a sociedade em prol das ações.

Art. 3º O objetivo da Semana ora instituída é informar e orientar a população sobre as doenças e seus diferentes tipos, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento.

Art. 4º A Semana instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 13/03/2013 p. 3, col. 2