DECRETO Nº 5.447 DE 10 DE SETEMBRO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 014383/80,
Art. 1º - Fica aprovada a planta PTP-PR. 13/1 que define a criação e localização da área destinada à construção do monumento em homenagem a Tiradentes, situada na Praça dos Três Poderes - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de setembro de 1980
92° da República e 21º de Brasilia
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 11/09/1980 p. 3, col. 1