SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 34195 de 06/03/2013

DECRETO Nº 34.203, DE 11 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e seu parágrafo único, da Lei nº 2.229, de 21 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de viabilizar a execução das ações planejadas pelo Comitê responsável pela realização das Olimpíadas Mundias Escolares – Gymnasiade 2013, no Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criadas, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1°, do Decreto nº 34.203, de 11 de março de 2013)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE EVENTOS E PROMOÇÃO DO ESPORTE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - CENTRO OLÍMPICO DE PLANALTINA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATIVIDADES DE LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOIO SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOIO ESPORTIVO - Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.203, de 11 de março de 2013)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTES E LAZER - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51 de 12/03/2013 p. 1, col. 1