DECRETO Nº 5.445 DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.
Inclui função do Grupo direção e assitência intermediárias na tabela de pessoal do distrito federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item II e 5º,
Art. 1º - fica incluida, na forma do anexo, na tabela de pessoal do distrito federal parte referente á secretaria de administração, função do grupo de direção e assistência intermediárias, obtida mediante supressão da função em comissão ali indicada.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 1980.
92º da republica e 21º de brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172 de 09/09/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 09/09/1980 p. 1, col. 1