SINJ-DF

LEI Nº 5.060, DE 05 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Institui o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

Parágrafo único. O dia de que trata o caput constará no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 2, col. 2