(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)
Institui o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
Parágrafo único. O dia de que trata o caput constará no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
125º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 2, col. 2