SINJ-DF

LEI Nº 5.058, DE 05 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Institui a Semana Distrital de Prevenção das Intoxicações Exógenas e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Distrital de Prevenção das Intoxicações Exógenas, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto.

Parágrafo único. A semana a que se refere o caput deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações de esclarecimento e de informação.

Parágrafo único. Essas ações serão implementadas na forma de palestras, exposições, publicidade e em outras formas julgadas convenientes, objetivando promover a prevenção das intoxicações exógenas, no âmbito do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 2, col. 1