(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Institui o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança e o inclui no calendário ofi cial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser comemorado, anualmente, em 15 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
125º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 2, col. 1