SINJ-DF

LEI Nº 5.056, DE 05 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Institui o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança e o inclui no calendário ofi cial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser comemorado, anualmente, em 15 de outubro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 2, col. 1