SINJ-DF

LEI Nº 5.054, DE 05 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa dos Muladeiros de Brasília

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa dos Muladeiros de Brasília, realizada, anualmente, na primeira quinzena de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 1, col. 2