SINJ-DF

LEI Nº 5.052, DE 05 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Policial Civil Aposentado

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado, a ser comemorado no dia 18 de fevereiro de cada ano.

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6050 de 22/12/2017)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIRO