SINJ-DF

LEI Nº 5.050, DE 05 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Concurso Miss Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Concurso Miss Distrito Federal.

Art. 2º A festividade de que trata o art. 1º será realizada no período de maio a outubro de cada ano.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 1, col. 1