SINJ-DF

LEI Nº 5.043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Altera a Lei nº 3.991, de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre a inclusão do Festival de Quadrilha Junina do Paranoá no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.991, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ......................................

Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, nos meses de maio a agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 27/02/2013 p. 4, col. 2