SINJ-DF

LEI Nº 5.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, dos eventos relativos à profissão de farmacêutico, na forma que especifica

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam incluídos, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, os eventos relativos à profissão de farmacêutico, a seguir especificados:

I – Dia Nacional do Farmacêutico, a ser comemorado no dia 20 de janeiro de cada ano;

II – Dia Internacional do Farmacêutico, a ser comemorado no dia 25 de setembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 27/02/2013 p. 4, col. 2