(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Institui a Festa de Pentecostes de Planaltina e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o evento popular e cultural conhecido como Festa de Pentecostes de Planaltina, promovido, anualmente, pela Igreja Evangélica Avivando a Nação, situada em Planaltina – RA VI, no quinquagésimo dia após a páscoa.
Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 2013
125º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 27/02/2013 p. 4, col. 1