DtCRETO Nº 5.418 DE 27 AGOSTO DE 1980
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigo 4º, itens I e II, e 5º do Decreto nº 5.065 , de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente á Secretaria de Educação e Cultura, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de agosto de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
ANEXO
DECRETO Nº 5.418 DE 27 DE AGOSTO DE 1980
GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 28/08/1980 p. 1, col. 1