DECRETO N° 34.140, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Extingue e cria cargos que especifi ca, dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Assessoria Técnica, da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 33.729, de 21 de junho de 2012, Decreto nº 34.019, de 06 de dezembro de 2012 e Decreto nº 34.065, de 19 de dezembro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de fevereiro de 2013.
125° da República e 53° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1 de 07/02/2013 p. 2, col. 1