PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, constituído pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, prorrogado e alterada a sua composição pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 20, de 15 de julho de 2020, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 01, de 13 de janeiro de 2021 e pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 29, de 26 de outubro de 2021 e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe a Lei nº 2.585, de 5 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo questões de saúde, resolvem:
Art. 1º Prorrogar, por 01 (um) ano, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, constituído por meio da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, prorrogada e alterada a sua composição pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 20, de 15 de julho de 2020, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 01, de 13 de janeiro de 2021 e pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 29, de 26 de outubro de 2021.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta PGDF/SES nº 01, de 13 de janeiro de 2021, com alteração dada pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 29, de 26 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130 de 13/07/2022 p.30
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1, 2 e 3 de 13/07/2022 p. 30