DECRETO Nº 5.410 DE 19 DE AGOSTO DE 1980
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Péssoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item II, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do ANEXO, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente ao GABINETE DO GOVERNADOR, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermédiarias, obtidas mediante supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
92º da República 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 157, seção 1, 2 e 3 de 19/08/1980 p. 1, col. 1