DECRETO Nº 5.409 DE 15 DE AGOSTO DE 1980
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela dê Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item II, e 5º, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1º - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal Parte referente á Secretaria de Finanças, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 18/08/1980 p. 1, col. 1