DECRETO Nº 5.398 DE 13 DE AGOSTO DE 1980
Revoga o Decreto nº 2.658 de 27 de junho de 1974.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II,da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 080.580/73,
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 2.658, de 27 de junho de 1974, que aprovou a planta SHN-PR. 6/1 do Setor Hoteleiro Norte - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de agosto de 1980
92º da República e 21º, de Brasília
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 14/08/1980 p. 2, col. 1