DECRETO Nº 5.385 DE 07 DE AGOSTO DE 1980
Aprova a alteração das Cotas Trimestrais de Despesa da Unidade Orçamentária relativa ao exercício de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Decreto nº 4.515, de 28 de dezembro de 1970,
Art. 1º - Fica alterada, na forma do quadro anexo, as Cotas trimestrais de Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para o exercício de 1980.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 07 de agosto de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 07/08/1980 p. 2, col. 1