DECRETO Nº 5.384 DE 07 DE AGOSTO DE 1980
Altera valores de Projetos da Secretaria de Viação e Obras.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 20 inciso II da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta no Processo nº ....361.324/80.
Art. 1º - Ficam alterados na forma do quadro anexo os valores dos Projetos 1906 - Execução do Plano Rodoviário do Distrito Federal e 1907 - Recuperação, Conservação e Melhoramento das Rodovias do Plano Rodoviário do Distrito Federal.
Parágrafo único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 4.3.1.1.01 - Auxllios para Investimentos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
92º da República e 21º de Basília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 07/08/1980 p. 1, col. 1