DECRETO Nº 34.026, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.249.943,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 002.000.825/2012, 132.002.500/2012, 142.001.834/2012, 414.000.471/2012, 110.000.465/2012, 090.003.930/2012, 090.003.931/2012, 090.003.932/2012 e 410.001.420/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 6.249.943,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 2012.
125º da República e 53º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250, seção 1 de 12/12/2012 p. 15, col. 2