DECRETO Nº 34.019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 2° Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Parágrafo único. O saldo de R$ 209,27 resultado da diferença entre cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de dezembro de 2012.
125° da República e 53° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 34.019, 06 de dezembro de 2012).
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS - Assessor, DFA-13, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO - Gerente, DFG-14,01 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS - COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL E BIODIVERSIDADE - GERÊNCIA DE CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USOS SUSTENTÁVEIS - Administrador de Unidades de Conservação, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - GERÊNCIA DE RESERVA LEGAL - NÚCLEO DE ESTUDOS E PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-11, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 34.019, de 06 de dezembro de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Técnico - DFA 11, 01 - GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, Suplemento, seção suplemento de 07/12/2012 p. 40, col. 2