SINJ-DF

LEI Nº 4.978, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)

Inclui o Dia Mundial de Conscientização sobre Doença Falciforme no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, a ser realizado anualmente no dia 19 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2012

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1 de 05/12/2012 p. 22, col. 1