DECRETO Nº 5.368 DE 24 DE JULHO DE 1980
Aprova planta do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso 11, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 tendo em vista constante do Processo nº 019.496/78,
Art. 1º - Fica aprovada a planta STIC-SUl PR. 10/1 que define:
- a complamentação do Gabarito das Nornas de Edificação referentes aos lotes A/D, B/C e E/F - Trecho 2, comercio Local do setor de Transportes rodoviários de Cargas - SUl - RA I;
- a complamentação e modificação do Gabarito e das Normas de Edificação referentes aos Blocos "A" e "F" centro de Vivência, destinados comercio, do setor de Transportes rodoviário de Cargas SUl - RA I;
- a fixação do Gabarito das Normas de Edificação referentes aos lotes "G", "H" e "I" centro de Vivência, destinados a Hotéis, do setor de Transportes rodoviário de Cargas SUl - RA I.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BrasIlia, em 24 de julho de 1980
92º da República 21º de BrasIlia
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1, 2 e 3 de 25/07/1980 p. 1, col. 2