DECRETO Nº 5.358 DE 18 DE JULHO DE 1980
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item I e 5º, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1º - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Finanças, Funcão do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante transformação da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
92º da República e 21º de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
ANEXO
DECRETO Nº 5.358, DE 18 DE JULHO DE 1980
GRUPO DIREÇÂO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136 de 21/07/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 21/07/1980 p. 1, col. 1