PORTARIA N° 17, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 4º, § 2º, Art. 24, Incisos I, II e III, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011; Art. 105, Parágrafo único, Inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o que dispõe o Art. 3º, do Decreto nº 33.505, de 24 de janeiro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar os componentes da Comissão de Acompanhamento, Análise e Avaliação dos Trabalhos para Formulação da Proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS;
Art. 2º A Comissão será integrada pelos servidores abaixo relacionados:
§ 4º Como componentes da Equipe Técnica Eventual:
I – FÁTIMA DE MARIA SILVA SOUSA, Assessora Especial da Subsecretaria de Assistência Social - Titular;
II – MAGDA MARIA DA SILVA, Assessora Especial do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - Suplente:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 22/03/2012 p. 39, col. 1