DECRETO N° 5.352 DE 17 DE JULHO DE 1980
Homologa a Decisão nº 78/80 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 073.293/74,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 78/80 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que aprovou a alteração da cota de coroamento da edificação no antigo Bloco "A" da Quadra 4, lotes 13 e 14, atual Bloco "C" da Quadra 504, lojas 4 e 5 do Setor Comercial Residencial Sul - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de julho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 17/07/1980 p. 3, col. 1