DECRETO Nº 5.351 DE 17 DE JULHO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atrbuiçoes que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 018.578/78,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHIG-S PR. 53/1, que define o Gabarito e Normas de Edificação para as Quadras 703 a 707 do Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de julho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 17/07/1980 p. 2, col. 2