DECRETO N° 5.350 DE 17 DE JULHO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 025.871/79,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SQN. PR. 613/1 que modifica e complementa a de nº SQN. PR. 311/1, registrada em Cartório, no que diz respeito a redistribuição de blocos e arruamento da Superquadra Norte 112 - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de julho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 17/07/1980 p. 2, col. 1