DECRETO Nº 5.348 DE 16 DE JULHO DE 1980
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 991.874.000,00 (novecentos e noventa e um milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri buições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1.979, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 991.874.000,00 (novecentos e noventa e um milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoramento Superior...................
00-3_1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................... 14.500.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família..................................................................... 50.000,00
03070202.099 - Assessoramento Militar.......................
00-3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................................... 800.000,00
CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL
02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal
00-3.2.5.3 - Salário Família............................................................................15.000,00
03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................22.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família..........................................................................320.000,00
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................... 9.500.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ........................................................................210.000,00
03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividadês da Companhia do Desenvolvimen to do Planalto Central-CODEPLAN.
00-3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................................42.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03070212.012 - Manutenção das Atividades de Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................... 1.500.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família........................................................................ 170.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ........................................4.200.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ...................................................................... 480.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... 10.500.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................................................. 100.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família ..........................................................................720.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÃNDIA
03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Braslândia
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................1.000.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................................80.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ...................................................................... 130.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ......................................3.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família.........................................................................260.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades Administração Regional de Planaltina
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................4.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família.............................................................................150.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA
03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ..........................................2.900.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família............................................................................300.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração...
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................................5.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família ........................................................................1.200.000,00
00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas .............................................300.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.5.1 - Inativos .............................................................................105.000.000,00
00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ............................................................................700.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família .......................................................................6.000.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazendarlo
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ........................................46.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família............................................................................520.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. .......................................6.000.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..............................................................400.000,00
08070212.838 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais............................................116.000.000,00
08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau.......................
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais............................................. 23.400.000,00
08431882.840 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais................................................3.000.000,00
08452132.901 - Manutenção dos Cursos de Suplência
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ...............................................6.000.000,00
08070212.841 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ...............................................3.500.000,00
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. .......................................7.500.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis............................................................ 100.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família .......................................................................120.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ 2.500.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis.............................................................. 250.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família ...........................................................................50.000,00
15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais............................................... 20.000.000,00
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras..
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................16.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família .........................................................................120.000,00
16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
00-3.2.1.1-01 Pessoal e Encargos Sociais................................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ 10.500.000,00
00-3.2.5,3 - Salário Família ........................................................................ 700.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................... 4.400.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................................300.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ........................................................................200.000,00
04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais.................................................36.500.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... 16.500.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis......................................................... 1.800.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais........................................................ 2.100.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família...................................................................... 120.000,00
01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00-3.2.5.1 - Inativos............................................................................ 4.300.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família..........................................................................1.000,00
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................5.400.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................................1.200.000,00
00-3.2.5.3 - Salário Família............................................................................ 8.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do De partamento de Educação Física, Esportes e Recreação
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................3.800.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais............................................................ 200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................1.400.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis.............................................................. 200.000,00
00 - 3.1.1.3 -Obrigações Patronais.................................................................800.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. 900.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAçAo RODOVIABIA DE BRASILIA - AERB
16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviaria de Brasília
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. ....................................1.800.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis............................................................. 200.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais............................................................... 300.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA-SLU
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana.
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................... 5.000.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis.............................................................. 300.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais............................................................. 3.600.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
09-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................................... 124.000.000,00
09-3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... 1.300.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário Família..................................................................... 2.400.000,00
15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas
09-3.2.5.1 -Inativos................................................................................ 3.600.000,00
09 - 3.2.5.2 -Pensionistas........................................................................... 500.000,00
09-3.2.5.3 - Salário Família .........................................................................10.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Pollcia Militar do Distrito Federal
09-3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ 89.700.000,00
Despesas Variáveis .................................................................................14.000.000,00
Salário Família...................................................................................... 2.500.000,00
15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Policia Militar
Inativos ..................................................................................................33.690.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas.......................................................................... 6.500.000,00
09-3.2.5.3 - Salário Família........................................................................ 1.300.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
09-3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ 64.000.000,00
09-3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis............................................................13.500.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..............................................................400.000,00
09-3.2.5.3 - Salário Família........................................................................ 1.500.000,00
15824952.062 - Encargos com Inativos e PenSionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
09-3.2.5.1 - Inativos........................................................................... 35.000.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas ....................................................................4.200.000,00
09-3.2.5.3 - Salário Família................................................................... 1.200.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, §1º, item III, da lei nº 4.320 de 17 de marça de 1964, por anulação de dotação e pelas transferêcias da União conforme decreto nº 84.801 de 17 março de 1980 na, forma que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência ..................................................444.174.000,00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO................................................................... 547.700.000,00
Art. 3º - O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 3º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
92º da repùblica e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133 de 16/07/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1980 p. 1, col. 1